Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O Instituto Vicário é o controlador dos dados pessoais coletados por meio das nossas páginas de vendas, sites institucionais e ambientes de membros.

Para questões relacionadas à privacidade, exercício de direitos e LGPD, entre em contato pelo e-mail indicado na seção de Contato desta política.

2. Dados pessoais coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Quando você preenche formulários em nossos sites (como formulários de inscrição, interesse, cadastro ou checkout de compra), podemos coletar:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de WhatsApp/telefone
• Dados de faturamento (CPF/CNPJ e endereço, quando exigidos para emissão de nota fiscal).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nossos sites ou acessar os ambientes de alunos, coletamos automaticamente informações básicas para melhorar sua experiência e a entrega do serviço:

2.3 Dados de pagamento

Os pagamentos dos nossos cursos são processados integralmente pela plataforma Hotmart. Nós não armazenamos, nem temos acesso direto aos dados do seu cartão de crédito, conta bancária ou senhas financeiras. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Hotmart.

2.4 Dados Sensíveis

O Instituto Vicário não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde ou biometria). Caso informações processuais ou confidenciais dessa natureza sejam inseridas voluntariamente pelo usuário nos comandos (prompts) do App Dju, reforçamos que elas não são armazenadas ou lidas por nós, aplicando-se o disposto na Seção 4 desta política.

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Liberar e entregar o acesso aos cursos e produtos digitais adquiridos e fornecer suporte técnico aos alunos.
• Comunicação: Enviar informações vitais sobre o curso, atualizações de módulos, senhas de acesso e avisos importantes.
• Marketing: Enviar comunicações promocionais sobre produtos, novas turmas e ofertas do Instituto Vicário, caso você tenha demonstrado interesse ou consentido.
• Análise e melhoria: Analisar o desempenho dos nossos sites para entender o comportamento dos visitantes e melhorar nossos materiais educacionais.
• Publicidade direcionada: Criar audiências em plataformas de publicidade (como Meta Ads e Google Ads) para alcançar profissionais da área jurídica que possam se beneficiar do nosso conteúdo.
• Obrigações legais: Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias (como a emissão de notas fiscais).

4. Tratamento de Dados no App Dju e Google AI Studio

Como esclarecido em nossa página de vendas e Termos de Uso, a cota de processamento é fornecida pela API do Google. Portanto, os dados, textos, processos, decisões e prompts que você insere DIRETAMENTE dentro da interface do App Dju NÃO são processados, interceptados, lidos ou armazenados pelo Instituto Vicário.

A comunicação ocorre diretamente entre o seu navegador e os servidores do Google. O Google afirma, em seus Termos de Serviço da API, que não utiliza dados enviados por contas corporativas ou com faturamento ativado (como a estrutura sugerida) para treinar seus modelos fundacionais de I.A.

Recomendamos fortemente a leitura dos Termos de Serviço Adicionais da API Gemini para compreender como a provedora da tecnologia (Google) lida com as informações inseridas na plataforma.

5. Base legal (LGPD e Marco Civil)

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais estabelecidas pela legislação brasileira (Lei nº 13.709/2018 - LGPD e Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet):

• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): Quando você fornece seus dados voluntariamente em formulários de captação de leads.
• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): Para processar sua inscrição, entregar o curso na plataforma e fornecer o suporte prometido.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): Para análise de dados, segurança da plataforma e ações de marketing direto (sempre respeitando o seu direito de descadastramento/oposição).
• Obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD e Art. 15 do Marco Civil): Para cumprimento de exigências fiscais e manutenção de registros (logs) de acesso a aplicações de internet pelo prazo estipulado em lei.

6. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes parceiros terceirizados, estritamente limitados às finalidades descritas nesta política:

• Hotmart: Para processamento seguro de pagamentos e hospedagem da área de membros do curso.
• Google (Analytics, Ads, Tag Manager): Para análise anonimizada de tráfego, comportamento no site e otimização de campanhas publicitárias.
• Meta Platforms (Facebook/Instagram Pixel): Para publicidade direcionada e mensuração de eficácia das campanhas.
• Serviços de E-mail Marketing: Plataformas terceirizadas utilizadas exclusivamente para disparar nossos e-mails transacionais e newsletters.
• Operações Societárias: Em casos de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos do Instituto Vicário, os dados poderão ser transferidos aos sucessores legais estritamente para garantir a continuidade da prestação dos serviços.

Nós garantimos: O Instituto Vicário não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para finalidades alheias às nossas operações educacionais.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nossos sites utilizam cookies (pequenos arquivos de texto salvos no seu navegador) para:

• Essenciais: Garantir que o site carregue corretamente e manter a sessão do usuário.
• Desempenho e Análise (ex: Google Analytics): Entender como os visitantes interagem com nossas páginas, quais seções são mais lidas e detectar erros estruturais.
• Marketing (ex: Meta Pixel): Identificar a origem de uma conversão (venda) para otimizar nossos investimentos em anúncios.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. No entanto, o bloqueio de cookies essenciais pode afetar o funcionamento adequado da navegação ou de processos de compra.

8. Links para Sites Externos

Nosso site e área de membros podem conter links para sites de terceiros que não são operados pelo Instituto Vicário (como plataformas de pagamento, redes sociais ou o ambiente do Google AI Studio). Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites e serviços de terceiros. Recomendamos que você revise a política de privacidade de todos os sites que visitar.

9. Retenção dos dados

Seus dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de alunos (compradores): Mantidos durante a vigência do acesso ao curso e, posteriormente, pelos prazos legais exigidos para prestação de contas fiscais e defesa do consumidor (geralmente 5 anos).
• Dados de leads (inscritos em listas/eventos): Mantidos até que você solicite a exclusão (unsubscribe) das nossas listas de e-mail ou após um período prolongado de inatividade.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações. O acesso aos dados pessoais é restrito à nossa equipe autorizada, que está sujeita a obrigações formais de sigilo e confidencialidade.

Além disso, utilizamos protocolos seguros (HTTPS/SSL) nas nossas páginas e confiamos o processamento financeiro a plataformas (Hotmart) que possuem certificação PCI-DSS.

11. Seus direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem o direito de requerer ao Instituto Vicário, a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia.
• Correção: Atualizar dados incompletos ou inexatos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Eliminação/Exclusão: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento (como sair de nossa lista de e-mails).
• Revogação do consentimento: Retirar a permissão para receber nossos comunicados. Em todos os nossos e-mails de marketing, há um link claro e direto no rodapé para "Sair da lista" (unsubscribe).

12. Menores de idade

Nossos cursos, devido à natureza jurídica do conteúdo, são direcionados a adultos e profissionais em formação ou atuantes (maiores de 18 anos). Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tomemos conhecimento de cadastro indevido, os dados serão prontamente excluídos.

13. Alterações nesta política

O Instituto Vicário reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir atualizações legais ou mudanças em nossos serviços. Recomendamos que você visite esta página periodicamente. A data da última atualização constará sempre no topo do documento.

14. Disposições Gerais e Foro

• Aceite: O uso contínuo do nosso site, produtos ou serviços será interpretado como sua plena ciência e aceitação das práticas descritas nesta Política de Privacidade.
• Renúncia: A tolerância por parte do Instituto Vicário na execução de qualquer direito ou cláusula aqui descrita não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula, mas simples liberalidade.
• Legislação e Foro: Esta Política será regida e interpretada conforme a legislação brasileira. Elege-se o Foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, relatar incidentes ou tirar qualquer dúvida sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco: